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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 11:41
Proposta prevê agravo de instrumento em causas trabalhistas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6252/09, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que prevê o agravo de instrumento em processos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 16:18
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 10:33
MPF/SP denuncia estagiária da CEF que desviava dinheiro de correntistas
Estagiária auxiliava clientes a operar caixa eletrônico e transferia dinheiro das contas de correntistas para sua própria conta
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 19:50
CCJ aprova três dos dez anteprojetos da subcomissão de crimes e penas
Textos, que passarão a tramitar como projetos de lei, preveem punição mais severa para crimes contra a Administração Pública
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Maio de 2013 - 11:40
Peculato. Desclassificação para estelionato
Autoria, materialidade e dolo não comprovados.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 18:20
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 16:30
Penal e processual penal. Recebimento da denúncia.
Peculato. Quadrilha. Prescrição. Inquérito.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 11:28
Projeto assegura medidas protetivas a denunciante de violência contra a mulher
Também poderá ser punido quem deixa de comunicar os atos às autoridades públicas.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 13:19
Lei que protege vítimas de estupro em julgamento entra em vigor
Nova norma proíbe o uso, durante audiências e julgamentos, de linguagem e material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 12:32
Câmara dos Deputados analisa PEC que pede fim do foro privilegiado para crime comum
Proposta só mantém o foro em casos de crimes comuns para o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
Ação penal originária (procedimento). Denúncia (imperfeição formal).
Estelionato e peculato (imperfeição material).
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 10:45
MP-GO denuncia 28 PMs suspeitos de integrar esquema de Cachoeira
Segundo o órgão, policiais boicotavam apuração da Operação Monte Carlo
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 10:30
Câmara vai ao CNJ contra juiz autor de livro sobre deputado corrupto fictício
Henrique Alves também quer aprovar projeto sobre o direito de resposta
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 14:25
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 12:00
STF decide pela execução imediata dos condenados do mensalão
Réus com direito aos embargos infringentes terão a pena executada apenas nas condenações em que eles não podem opor mais nenhum recurso
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 15:42
Homem com deficiência e sem renda para prover o próprio sustento deve receber beneficio assistencial
O colegiado entendeu que o homem preencheu os requisitos legais para receber o benefício, pois ele é pessoa com deficiência intelectual e não possui renda familiar capaz de prover o seu sustento.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 15:00
Novo CP criminaliza violação de prerrogativas dos advogados
Comissão de reforma do CP irá votar o relatório final do PL 236/12, que mudará a legislação penal brasileira
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 13:06
O que é o erro médico denunciado por Toguro?
Influenciador denuncia suposta violência obstétrica durante parto de seu filho.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 20:37